O Tribunal Pleno deu provimento parcial ao recurso interposto pelo diretor da Companhia Mato-grossense de Mineração – Metamat, João Justino Paes de Barros. O requerente solicitou a redução da multa aplicada pelo TCE no julgamento do balanço anual de 2007. O processo foi julgado na sessão ordinária do dia 30 de setembro.
Em seu voto, o conselheiro relator Alencar Soares, ressaltou que no exercício financeiro de 2007 da Metamat houve o registro incorreto nos demonstrativos contábeis. O gestor alegou que a penalidade foi aplicada com fundamento na reincidência de falhas.O procedimento irregular não evidenciou ato intencional, nem mesmo comprometeu o resultado final da gestão, mas a falha foi apontada no julgamento do balanço de 2006.
Diante das justificativas apresentadas pelo diretor da Metamat, acolhendo parcialmente o parecer do Ministério Público, o Tribunal Pleno entendeu que a fase de reincidência das falhas foi superada. A multa foi reduzida para 50 Unidades Padrão Fiscal (UPFs/MT), equivalente a R$ 1,5 mil, que deverão ser recolhidas com recursos próprios no prazo de 15 dias.
Veja a íntegra do relatório:
Veja a íntegra do voto:
Pleno acata recurso e reduz multa ao gestor da Metamat
03/10/2008 00:00