:: Tribunal de Contas - MT

Pleno aprova as contas de 2007 da Prefeitura de Poxoréu

03/12/2008 00:00

O relator Valter Albano recomendou o aprimoramento do sistema de controle interno da Prefeitura e adoção medidas preventivas para evitar pagamentos indevidos de tarifas bancárias.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de 2007 da Prefeitura de Poxoréu, gestão do prefeito Antônio Rodrigues da Silva. Relatado pelo conselheiro Valter Albano, o processo foi votado na sessão do dia 02/12.

A Prefeitura de Poxoréu cumpriu todos os percentuais de aplicação obrigatória de recursos e limites de gastos fixados constitucional e legalmente. Foram aplicados 27,29% da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino e 20,69% em serviços de saúde.

O gestor municipal recebeu recomendações para aprimorar o sistema de controle interno da Prefeitura e adotar medidas preventivas para evitar pagamentos indevidos de tarifas bancárias.

Também foi determinado pelo Tribunal Pleno a devolução aos cofres públicos, com recursos próprios, do valor correspondente a 0,65 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT), referente à despesa com tarifa relativa à devolução de cheque.

Veja íntegra do voto

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