As contas de 2007 da Prefeitura de Várzea Grande foram aprovadas por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Contas na sessão desta terça-feira, dia 09 de dezembro. No relatório técnico elaborado pela equipe de auditoria do conselheiro Humberto Bosaipo, foi constado que o prefeito Murilo Domingos cumpriu os percentuais constitucionais e legais na aplicação da receita, que alcançou cerca de R$ 204,4 milhões.
Da Receita Corrente Líquida de Várzea Grande, a prefeitura gastou 49,08% com pessoal, respeitando o limite constitucional de 54%. Do produto da arrecadação dos impostos municipais, o executivo investiu 24,76% nas ações e serviços públicos de saúde e 26,03% no desenvolvimento do ensino, também atendendo os índices de aplicação exigidos por Lei. Outro item positivo da administração, ressaltada no relatório técnico, foi o superávit de R$ 953,7 mil, comparando as receitas arrecadadas com as despesas realizadas.
Consta no relatório de auditoria que Prefeitura cometeu 21 irregularidades, mas que no entendimento do relator não causaram danos ao erário, por serem falhas de natureza formal, que refletem a ausência de controle interno do Executivo. Essas falhas foram objetos de recomendação ao prefeito Murilo Domingos.
A gestão também terá que implantar políticas urgentes no quadro de pessoal, revendo o quantitativo e as necessidades no Município para as contratações temporárias, bem como terá que atender aos prazos de encaminhamento de balancetes e demais informes ao Tribunal, regularizar o recolhimento do PASEP dos servidores e implementar políticas para aumentar a arrecadação de Várzea Grande.
Leia íntegra do relatório:
Pleno aprova contas de 2007 da Prefeitura de Várzea Grande
10/12/2008 00:00