Uma denúncia formulada pelo vereador Paulo César da Silva contra o ex-prefeito de Nortelândia, Vilson Ascari, e o secretário de Administração, Ruberley Gomes de Rezende, foi julgada improcedente pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
No processo, o denunciante aponta suposta transferência irregular e sem autorização legislativa do veículo, modelo Gol Special, placa KAB 4686, de propriedade da Prefeitura de Nortelândia. Alega também que o veículo teria se envolvido em acidente causando danos ao erário público.
Após notificação e defesa do gestor, ficou constatado que a denúncia não procede. Conforme dados apresentados, o veículo estava segurado junto à empresa MAPFRE Seguros, que pagou indenização à Prefeitura Municipal de Nortelândia no valor de R$ 17.749,00, somado ao prêmio do seguro no montante de R$ 417,23.
Porém, como os danos eram irreversíveis, o veículo foi declarado inservível - Decreto n°. 024/2007 - com baixa dos bens móveis municipais. Em relação à transferência irregular, a defesa comprovou que o veículo foi retirado do Cadastro Nacional de Veículos.
O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli na sessão ordinária desta terça-feira, dia 3/03. O procurador do Ministério Público de Contas também opinou pela improcedência da denúncia.
Veja íntegra do relatório
Veja íntegra do voto
Pleno do TCE arquiva denúncia contra Prefeitura de Nortelândia
09/03/2009 00:00