Pleno do TCE entra em recesso

O Tribunal Pleno do TCE realizou nesta terça-feira, 02, a última sessão antes do recesso do mês de julho. No entanto, em caso de necessidade, haverá convocação extraordinária para julgamento de processos. O retorno oficial do Pleno do Tribunal de Contas será no dia 02 de agosto de 2002.

Vale ressaltar que o recesso se restringe somente às sessões plenárias. Os demais setores do Tribunal de Contas, como gabinetes de conselheiros, auditoria, inspetorias, administração, protocolo e expediente estarão funcionando normalmente.

Outra ação que não paralisa, com o recesso do Tribunal Pleno, é o julgamento de processo singular, uma vez que eles são analisados e têm as decisões tomadas diretamente no gabinete do conselheiro relator. Estão inclusos nos julgamentos singulares os seguintes casos: aposentadoria, pensões, reformas, prestação de contas, convênios e consultas, desde que envolvam pequenos valores.

Contudo, nas situações em que o parecer do Ministério Público junto ao TCE é contrário ao do relator, o processo será encaminhado para o Tribunal Pleno julgar. A mesma situação acontece com as consultas que só serão respondidas de imediato se já possuírem uma decisão semelhante, do contrário, os conselheiros em plenário é quem resolvem.

Outro ponto a ser destacado é que o recesso do Pleno do Tribunal de Contas está acompanhando os demais Poderes, como Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público.