Na sessão desta terça-feira, dia 05, o conselheiro Valter Albano relatou a denúncia contra a Prefeitura de Nova Nazaré por supostas supostas irregularidades no pagamento e contratação de serviços. O prefeito Pedro Aureliano Rosa foi acusado de fragmentar despesas para evitar a realização de licitação. O Tribunal de Contas deliberou pela improcedência da denúncia, tendo em vista que o objeto da denúncia deixou de existir.
Consta no relatório, que o assunto foi analisado à época da prestação de contas de 2007, onde a equipe de auditoria do TCE apurou diversas infrações aos preceitos da Lei, bem como realização de despesas com um mesmo credor. As contas receberam parecer contrário do Tribunal.
O conselheiro Valter concluiu que ao apreciar as referidas contas, o Tribunal analisou a irregularidade objeto da denúncia. A acusação, que foi já foi submetida à deliberação plenária, não apresenta nenhum fato novo que baseie uma nova análise. O Pleno acompanhou o voto do relator.
Leia íntegra do relatório:
Leia íntegra do voto:
Leia íntegra do parecer do MPC:
Pleno julga denúncia improcedente por perda do objeto
12/05/2009 00:00