Por não concordar com a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que determinou a devolução de R$ 104.230,16 ao Fundo Estadual de Educação, o ex-presidente do órgão, Joemil José Balduíno de Araújo interpôs recurso na forma de embargo de declaração para anular a deliberação plenária. O processo foi relatado pelo conselheiro Ary Leite de Campos na sessão de terça-feira (17.02).
De acordo com relatório técnico, o valor é referente a primeira parcela do contrato firmado com empresa de engenharia para reforma e ampliação de uma escola no município de Arenápolis/MT. Consta ainda que a obra não está de acordo com o projeto original e também apresentou diversas irregularidades.
Como o ex-presidente Joemil não apresentou nenhum documento novo, que justificasse alteração da decisão do TCE, o Pleno não acolheu o recurso e manteve a determinação de ressarcimento.
Leia íntegra do relatório:
Leia íntegra do voto:
Pleno mantém decisão e ex-gestor terá que devolver R$ 106 mil
19/02/2009 00:00
O valor é referente a parcela de contrato para reforma e ampliação de escola no município de Arenápolis/MT.