A Prefeitura Municipal de Ponte Branca teve as contas anuais de 2007, gestão do prefeito Jurani Martins da Silva, apreciadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão desta terça-feira, dia 09/12. Os conselheiros votaram pela emissão de parecer prévio favorável, em consonância com o parecer do Ministério Público e o voto do relator Alencar Soares.
O relatório técnico apontou que a Prefeitura atendeu aos mandamentos legais, aplicando 44,42% na manutenção e desenvolvimento do ensino, 71,15% na valorização dos profissionais do Magistério e 20,36% em ações e serviços públicos de Saúde. Nesses casos os limites legais são 25%, 60% e 15%, respectivamente. Os gastos com pessoal não ultrapassaram o limite máximo permitido de 54%. As despesas do Município com pessoal foram de 28,19%.
O relator recomendou a adoção de medidas para que o atual gestor cumpra os prazos para envio de informações e documentos ao TCE, fortaleça o sistema de controle interno, mantenha controle efetivo sobre as admissões e demissões, efetue o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao INSS e realize os repasses do duodécimo à Câmara Municipal.
Em 2007, a receita arrecadada pelo Município de Ponte Branca totalizou R$ 15,6 milhões e a despesa realizada somou o montante de R$ 16,6 milhões, resultando em déficit orçamentário no valor de R$ 1 milhão, equivalente a 6,42%.
Veja íntegra do relatório
Veja íntegra do voto
Ponte Branca tem contas municipais de 2007 aprovadas
09/12/2008 00:00
O relator Alencar Soares informou que a receita arrecadada pelo Município totalizou R$ 15,6 milhões e a despesa realizada somou o montante de R$ 16,6 milhões, resultando em déficit orçamentário.