Na sessão ordinária desta terça-feira, 07 de outubro, o Tribunal de Contas apreciou as contas de 2007 da Prefeitura de Cocalinho, emitindo parecer favorável à aprovação. O Ministério Público junto ao TCE também apresentou parecer favorável.
O conselheiro relator Valter Albano apontou que o prefeito Juarez Falone de Andrade cumpriu os percentuais de aplicação obrigatória de recursos e limites de gastos fixados. O município investiu 37,25% em educação, 18,60% em saúde e com a folha de pagamento o Executivo gastou 48% da receita.
O relatório aponta o envio de informações ao TCE fora dos prazos regimentais, mas a análise técnica constatou que o atraso não gerou prejuízos ao erário e nem comprometeu o controle externo. Nesse sentido, o Tribunal Pleno recomendou a implantação efetiva do sistema de controle interno da prefeitura para atuar na orientação e fiscalização dos atos de gestão, bem como o aprimoramento da arrecadação de tributos, lotação de servidores de acordo com a quantidade de cargos e atenção na realização dos registros contábeis, evitando erros formais.
Veja íntegra do Relatório: