O Tribunal Pleno homologou na sessão ordinária desta terça-feira (10.02), a representação contra o prefeito de Alto Paraguai, Umbelino Alves Campos, que não respeitou o prazo regimental do TCE/MT, encaminhando com atraso o balancete de janeiro de 2008.
O Pleno acompanhou a decisão singular do conselheiro relator José Carlos Novelli e multou o prefeito em 20 Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT). A UPF teve o valor atualizado e está custando em R$ 31,99, ou seja, o gestor terá que pagar R$ 639,80 ao Fundecontas. O não recolhimento da multa pode implicar em remessa do processo à Procuradoria Geral do Estado para execução do débito.
Veja íntegra do relatório:
Veja íntegra do voto:
Prefeito é multado por enviar balancetes fora do prazo
12/02/2009 00:00