Prefeitura de Água Boa tem contas aprovadas pelo Tribunal

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de 2007 da Prefeitura de Água Boa, gestão do prefeito Maurício Cardoso Tonhá. O processo foi relatado pelo conselheiro Valter Albano, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30/09.

Conforme o Relatório Técnico de Auditoria do TCE, a Prefeitura de Água Boa cumpriu todos os percentuais de aplicação obrigatória de recursos e limites de gastos fixados constitucional e legalmente. Entre eles destacam-se o índice de 27,40% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino, de 63,83%, à remuneração dos profissionais do Magistério e de 17, 91%, às ações e serviços públicos de saúde.

Outras despesas executadas pelo município também estavam dentro do limite máximo permitido, como os gastos com pessoal do Executivo, que atingiu o percentual de 39,54% (limite 54%), e repasse de duodécimo à Câmara Municipal, que foi de 5,80% (limite 8%), por exemplo.

Ainda de acordo com o Relatório, a arrecadação do município de Água Boa atingiu o montante de R$ 24.604.404,52 e a despesa realizada somou R$ 24.429.316,91, apresentando, portanto, um superávit na execução orçamentária de R$ 175.087,61.

Veja íntegra do Relatório:

Veja íntegra do Voto:

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