:: Tribunal de Contas - MT

Prefeitura de Santa Rita tem contas aprovadas

30/08/2006 12:37
 Em sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 29/08, o TCE-MT julgou regulares, com ressalvas, as contas anuais da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, referentes ao exercício de 2005. O relator do processo, conselheiro Valter Albano, informa em sua manifestação que a auditoria detectou oito impropriedades nas contas do prefeito Ilson Matschinske, contudo, observa que não foi constatada ocorrência de prejuízo aos cofres municipais.

Em 2005, a Prefeitura de Santa Rita teve uma receita de R$ 6,7 milhões realizou despesas de R$ 6,6 milhões, registrando superávit orçamentário. Na manutenção e desenvolvimento do ensino, foi aplicado cerca de R$ 1,8 milhão, correspondendo a 34,85% da receita dos impostos. Em ações e serviços de saúde a gestão municipal aplicou R$ 975 mil, equivalente a 18,63% da receita e cerca de R$ 2 milhões em despesas com pessoal, atingindo o percentual de 34,39% da Receita Corrente Líquida. Em todos esses itens a prefeitura cumpriu os percentuais determinados pela legislação.

Dentre as irregularidades, o conselheiro relator destacou a emissão de dois cheques sem saldo bancário correspondente. Entretanto, o prefeito comprovou a quitação dos cheques e o recolhimento dos encargos decorrentes. Nesse caso, o conselheiro recomendou ao gestor a adoção de controle interno mais eficiente. Quanto as demais irregularidades, tais como divergências entre os dados informados pela prefeitura e os que foram apurados pela Prefeitura, o relator considerou que devem ser também objeto de recomendações. O voto do relator e o parecer do Ministério Público, ambos favoráveis à aprovação das contas, foram acompanhados pelos demais conselheiros presentes à sessão.