Em visita ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Diniz de Aguiar, nesta sexta-feira, 06/03, o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, apresentou o Portal Cidadão, através do qual são disponibilizadas para o cidadão as informações sobre receitas e despesas dos órgãos públicos
. O sistema, que foi inaugurado no mês passado, inédito no âmbito dos tribunais estaduais,é considerado um importante instrumento para o controle social das contas públicas.
Durante a reunião com o ministro do TCU, o conselheiro Antonio Joaquim defendeu a busca de estratégias para o fortalecimento de todas as instâncias de controle sobre a administração pública, seja o externo, interno e o social. Ele entende que também os tribunais de Contas precisam de controle externo, pois isso contribui para aperfeiçoar e alinhar sua atuação com os anseios da sociedade. Nesse sentido, externou sua posição favorável à criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, a exemplo do que já acontece com a Justiça e o Ministério Público.
Na apresentação do Portal do Cidadão ao TCU, Antonio Joaquim destacou que a ferramenta possibilita o acesso a dados financeiros das receitas e despesas que antes ficavam restritas ao próprio Tribunal e a gestores públicos. Agora, podem ser visualizadas no site do TCE-MT detalhes relevantes da gestão dos recursos públicos, desde o empenho da despesa, fornecedor, valor e até mesmo a forma de pagamento – se em cheque ou ordem bancária.
O presidente do TCU também conheceu o Sistema GeoObras, que permite a fiscalização de obras e serviços de engenharia por meio de imagens georreferenciadas, bem como o método de avaliação das Políticas Públicas de Saúde e Educação, que avalia os resultados das ações dos gestores públicos nessas áreas.
Outro produto desenvolvido pelo tribunal mato-grossense que chamou atenção do ministro foi a transmissão ao vivo das sessões plenárias - por meio da internet e da TV Assembléia - e o áudio-vídeo de cada processo disponibilizado no site.
A iniciativa do TCE-MT foi bastante elogiada pelo ministro Ubiratan Diniz de Aguiar. Segundo ele, esses sistemas demonstram o empenho da instituição em modernizar seus procedimentos, principalmente em relação a sua forma transparente de atuar. Também enalteceu o trabalho de aproximação do Tribunal com a sociedade, estimulando o controle social.
O presidente do TCU anunciou que vai recomendar aos técnicos da instituição a busca de mais informações sobre os sistemas apresentados e, se for necessário, agendar uma visita técnica ao Tribunal de Mato Grosso.
Presidente apresenta Portal ao Tribunal de Contas da União
10/03/2009 00:00
Na reunião com o ministro do TCU, o presidente Antonio Joaquim também defendeu a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.