As contas anuais do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Marcelândia (Previlândia), relativas ao exercício de 2007, foram julgadas regulares com determinações legais pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 07/10.
Nesse exercício, o Fundo foi administrado pelos diretores Antônio Cassiano de Souza (de 01/01 a 28/02), Sirleni Juliani (de 01/03 a 31/03) e Célio Félix de Souza (de 01/04 a 31/12). Devido às irregularidades cometidas pelos gestores, ambos foram multados, sendo aplicado a cada um o valor equivalente a 20 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-MT).
O relator do processo, conselheiro Ary Leite de Campos, determinou a adoção de medidas para correção das falhas apontadas no Relatório Técnico. Dentre as falhas ele destacou a movimentação de recursos financeiros em banco não oficial sem autorização legislativa, nomeação de membros dos Conselhos Curador e Fiscal em desacordo com a lei e ausência de inventário físico-financeiro, bem como tombamento de bens móveis de forma inadequada.
Em 2007, a receita orçamentária arrecadada pelo Fundo de Marcelândia totalizou R$ 1,6 milhão e a despesa realizada somou R$ 419 mil, resultando em superávit de R$ 1,1 milhão.
Veja íntegra do Relatório:
Veja íntegra do Voto:
Previlândia tem contas aprovadas, mas gestores são multados
09/10/2008 00:00