Recurso da Prefeitura de Poconé
14/03/2006 12:59
O Tribunal Pleno manteve na íntegra o Acórdão 1377/2003, através do qual o ex-prefeito de Poconé, Luiz Vicente de Arruda Falcão, foi penalizado com imposição de glosa ¿ devolução de recursos aos cofres públicos ¿ em decorrência de irregularidades em convênio firmado com a Fundação de Promoção Social. O relator do processo, conselheiro Branco de Barros e a Procuradoria de Justiça se manifestaram pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito.