:: Tribunal de Contas - MT

Recurso de ex-presidente do INDEA é acolhido pelo TCE

08/06/2006 16:03

Em sessão ordinária do dia 06/06, o Tribunal de Contas acolheu parcialmente o Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso ¿ INDEA -, Ênio José de Arruda Martins. Ele recorreu contra decisão anterior do TCE que considerou irregular a prestação de contas referente a um convênio entre o órgão e o Fundo de Apoio à Cultura do Algodão, no valor de R$ 227, 9 mil. Acatando as argumentações do recorrente, o relator do processo, conselheiro Branco de Barros, votou pelo provimento do recurso, julgando regular a prestação de contas e pelo cancelamento da restituição do valor do convênio e exclusão do nome do ex-gestor do cadastro de inadimplentes junto ao TCE. O relator foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes à sessão do Tribunal Pleno.