O relator do processo, conselheiro Alencar Soares, analisou o recurso de reconsideração do Acórdão nº 740/2002 interposto pelo ex-gestor do Fundo. O voto do relator foi acompanhado pelos demais conselheiros e pelo Ministério Público junto ao TCE.
Recurso do Fundo de Educação é apreciado pelo TCE
06/09/2006 07:54
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso cancelou a multa imposta ao ex-gestor do Fundo estadual de Educação, Carlos Carlão Pereira do Nascimento, julgou regular e deu a devida quitação a despesa no valor de R$ 149.280,36.