O Tribunal Pleno julgou, na sessão do dia 30 de setembro, recurso ordinário protocolado pelo Instituto de Previdência de Sinop que solicita a exclusão da multa aplicada pelo TCE no julgamento das contas do exercício de 2007 do órgão. A deliberação plenária foi pelo não provimento do recurso.
O gestor Astério Venceslau Gomes foi penalizado pelo Tribunal por enviar com atraso os informativos do APLIC carga inicial, orçamento e dos meses de janeiro, fevereiro e março. Segundo relatório, o atraso foi oriundo de dificuldades criadas pelo próprio TCE, em razão de alterações no Sistema Aplic.
As justificativas não foram acatadas pelo conselheiro relator José Carlos Novelli, que apontou o atraso de 60 dias como uma deficiência do controle interno, entendimento este em conformidade com o do Ministério Público.
Veja a íntegra do relatório:
Veja a íntegra do voto:
Recurso do Instituto de Previdência de Sinop é negado
03/10/2008 00:00