:: Tribunal de Contas - MT

Reforma parcial de decisão sobre Câmara de Poconé

21/06/2006 08:13

Em processo relatado pelo conselheiro Ary Leite de Campos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu pela reforma parcial de decisão anterior, em que havia julgado irregulares as contas anuais do exercício de 2000, da Câmara Municipal de Poconé.

No julgamento do recurso de reconsideração interposto pelos ex-vereadores Gonçalo Beijo da Costa Nunes, José Bento Dias Rondon, Marinalva Aparecida Proença e Nicola José de Arruda, em sessão ordinária do dia 20/06, o Tribunal Pleno decidiu isentá-los da devolução de recursos aos cofres do município. Para os demais vereadores daquela legislatura ficou mantida a decisão que os obriga a restituir verbas recebidas indevidamente.