O Tribunal de Contas julgou na sessão desta terça-feira, 23 de setembro, uma representação formulada por vereadores de Confresa contra o prefeito do Município, Mauro Sérgio Pereira de Assis.
A acusação se refere a irregularidades na construção de meios-fios e ampliação do hospital municipal no exercício de 2005. Em entendimento com o Ministério Público e acompanhando o voto do conselheiro relator José Carlos Novelli, o Pleno deliberou pela procedência dos fatos, com aplicação de multa e devolução de recursos.
Em auditoria in loco, a Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal destacou que o Executivo totalizou o pagamento de serviços que não foram até então executados. Cerca de R$ 4 mil foram pagos, sem a construção de 384 metros de guias de calçadas, dos 11 mil descriminados no contrato.
O relatório técnico também apontou que a mesma empresa responsável pela construção dos meios-fios, foi a vencedora da licitação destina a adequação do hospital municipal. O contrato alcançou valores na ordem de R$651,5 mil, tendo a prefeitura pago 99,33% da obra. A vistoria da equipe de auditores do TCE constatou que a obra estava paralisada há vários meses, estando o prédio sem condições de funcionamento.
O Tribunal Pleno deliberou pela procedência da representação e multou o prefeito em 300 Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT), além de determinar a devolução de aproximadamente R$ 380 mil aos cofres municipais.
Veja íntegra do relatório:
Veja íntegra do voto: