Por perda de objeto, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou improcedente e arquivou representação interna contra a Prefeitura de Várzea Grande, referente à irregularidade em contrato para execução de reforma e ampliação de escolas municipais. O processo, relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, foi julgado na sessão desta terça-feira, dia 2/6.
Ao analisar a representação, o relator constatou que a maioria das irregularidades apontadas pela equipe de auditoria foi sanada, restando apenas a que se referia à ausência das bacias nos sanitários para portadores de necessidades especiais, das Escolas Pedro Gardés, Manoel Corrêa de Almeida, Demétrio de Souza e Salim Nadaf.
Diante da realização do serviço pendente ter sido realizado, conforme comprovação feita pela Coordenadoria de Controle de Obras e serviços de Engenharia, o Tribunal Pleno votou pelo arquivamento da representação. O Ministério Público de Contas também opinou pelo seu arquivamento.
Veja íntegra do relatório
Veja íntegra do voto
Veja íntegra do parecer do MPC
Representação é arquivada pelo Tribunal Pleno do TCE
04/06/2009 00:00
A representação, arquivada por perda de objeto, é contra o Município de Várzea Grande, gestão do prefeito Murilo Domingos.