Saúde em Mato Grosso é tema de audiência pública no TCE

Mais de 60% dos municípios mato-grossenses apresentam situação pior do que a média brasileira em 10 indicadores nacionais da área da saúde selecionados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, para avaliar os resultados das políticas desenvolvidas pelos governos estadual e municipais. Em 43% dos municípios, a taxa de Mortalidade Neonatal Precoce é maior do que a média nacional. Enquanto o índice brasileiro é de 8.7 mortes para cada 1000 nascidos vivos, a média mato-grossense é de 9.1, segundo dado oficial relativo a 2005.

Na incidência de Hanseníase a situação mato-grossense é pior ainda: a taxa brasileira de detecção da doença é de 2.1 para cada 10 mil habitantes. Em Mato Grosso esse índice é de 10,5.

Esse cenário foi debatido nesta quarta-feira, 15/04, em Audiência Pública sobre o tema realizada pelo Tribunal de Contas com a participação de representantes dos conselhos estadual e municipais de Saúde. Conselheiros de 60 municípios do Estado participaram do evento, realizado durante toda a manhã na Escola Superior de Contas, sob a coordenação da Secretaria de Articulação Institucional do TCE.

Na abertura do evento, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, afirmou que a instituição dispõe hoje de um painel da realidade da saúde pública em Mato Grosso e está compartilhando esses dados com a população, em particular com entidades representativas da sociedade, buscando estimular o controle social das políticas públicas.

Ele disse que ao instituir o sistema de avaliação de políticas públicas o Tribunal pretende aperfeiçoar o controle externo que a instituição realiza, estimular o controle social e também contribuir com os gestores. Segundo Antonio Joaquim, “ao mostrar os resultados concretos da gestão pública, estaremos apontando onde os governos precisam melhorar suas ações, pois o que importa é que os recursos gastos sejam revertidos em melhorias para o cidadão”.

Em palestra sobre a “Responsabilidade dos Conselhos no Controle das Políticas Públicas de Saúde”, o Corregedor-Geral do TCE, conselheiro Valter Albano apresentou dados demonstrando que o cenário de resultados negativos contrasta com o volume de recursos financeiros aplicados no Estado. Conforme levantamento apresentado por ele, no período de 1998 a 2008 as despesas da saúde em Mato Grosso tiveram um aumento real de 309%, enquanto a população mato-grossense cresceu apenas 26,85% nesse mesmo período.

Em 1998, o Estado tinha uma população de 2.331.663 habitantes e gastou R$ 184.879.538 milhões, representando um gasto de R$ 79,29 per capita. Em 2008, para uma população de 2.957.732 habitantes, Mato Grosso aplicou em saúde o montante de756.738.789 milhões, correspondente a R$ 255,85 per capita.

Na avaliação do conselheiro Albano, esses resultados somente podem ser melhorados com controle e planejamento estratégico. “Se não tivermos metas jamais alcançaremos bons resultados, pois as demandas são sempre maiores do que os recursos públicos disponíveis”, observou.

Segundo Albano, os conselheiros de Saúde devem participar das políticas de saúde, principalmente, na sua fase de elaboração. “Tendo participado da elaboração o conselheiro poderá monitorar e provocar o gestor a adotar medidas para garantir os resultados pretendidos”, disse Albano.

Essa foi a segunda Audiência Pública promovida pelo TCE/MT, em 2009. Para o conselheiro presidente Antonio Joaquim, elas são mais um instrumento de controle social a serviço da sociedade para acompanhar a administração pública.

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