Na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 03 de março, terça-feira da próxima semana o Tribunal de Contas de Mato Grosso deverá apreciar 164 processos, envolvendo consultas, denúncias, recursos de gestores, homologação de decisões singulares, aposentadorias e pensões. A pauta de julgamentos já está disponível para consulta no site www.tce.mt.gov.br. A sessão será presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, presidente do Tribunal.
O conselheiro Alencar Soares levará à apreciação do Tribunal Pleno o seu voto sobre uma Tomada de Contas realizada na Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, relativa a um convênio firmado pelo Município com a Secretaria de Estado de Infraestrutura. Alencar também levará para homologação do Tribunal Pleno 71 julgamentos que ele realizou singularmente, envolvendo multas aplicadas a gestores por atraso na remessa de documentos ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas- APLIC.
O conselheiro Valter Albano também votará em bloco 40 processos para homologação do Tribunal Pleno sobre decisões singulares. Todas elas envolvem multas aplicadas a gestores que atrasaram o envio de informações e documentos referentes às contas anuais de 2008. Esse tipo de decisão plenária está prevista no Artigo 90, parágrafo 3º do Regimento Interno do TCE-MT.
De acordo com o Regimento do Tribunal, quando o gestor deixa de recolher multa imposta pelo relator de suas contas anuais o processo vai a plenário para homologação do julgamento. Nesse caso, a multa é transformada em Título Executivo e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado para execução do débito.
O Auditor Substituto de Conselheiro, Luiz Henrique Lima, que assumiu por dois meses a vaga do conselheiro Ary Leite de Campos – licenciado para tratamento de saúde – votará processos relativos a recursos ordinários contra decisões do TCE e uma denúncia formulada contra a Prefeitura Municipal de Barra do Garças.
Dentre os processos que serão relatados pelo conselheiro Humberto Bosaipo consta denúncia anônima formulada contra a Prefeitura Municipal de Juruena. Ele também colocará em votação processos de recursos ordinários, de aposentadorias e pensões.
Além de recursos contra decisões em contas anuais de 2007, o conselheiro José Carlos Novelli votará processo de Embargos de Declaração contra decisão do Tribunal do Tribunal Pleno.
O conselheiro Waldir Júlio Teis votará processos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.
A Sessão Plenária do TCE começa às 8h30 e é transmitida ao vivo pela TV Assembléia – canais 16 e 30 – e também pela internet, através do site www.tce.mt.gov.br.