:: Tribunal de Contas - MT

TCE acata recurso de ex-prefeito de Gaúcha do Norte

07/06/2006 17:36

As contas anuais referentes a 2004, da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte receberam Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas. Em apreciação anterior, o Tribunal Pleno havia votado pela emissão de Parecer Contrário, mas ao apreciar recurso de Embargos de Declaração, interposto pelo ex-prefeito Almirante Francisco Gomes, a decisão foi modificada. Os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano votaram pela manutenção do Parecer Contrário, mas o voto do relator do processo, conselheiro Júlio Campos, venceu por maioria, sendo acompanhado pelos conselheiros Branco de Barros, Ary Leite de Campos e Ubiratan Spinelli.