Na sessão ordinária do dia 02 de dezembro, o Tribunal de Contas acatou parte do recurso apresentado pelo diretor executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop, Valdir Aparecido Sartorelo, referente ao julgamento das contas de 2007 do órgão.
O relator do recurso, conselheiro Ary Leite de Campos, considerou que das 16 irregularidades remanescentes até o julgamento das contas, cinco foram totalmente sanadas e cinco foram parcialmente corrigidas. De acordo com o relatório técnico, as falhas restantes são de natureza formal e representam a deficiência do controle interno.
O Pleno aprovou o voto do relator e alterou o julgamento da autarquia de Sinop, deliberando pela regularidade das contas de 2007. O TCE também excluiu a determinação de restituir aos cofres públicos o valor de R$ 3,2 mil e retirou as multas de 70 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT), bem como reduziu pela metade a multa imposta relativa ao Aplic.
Veja íntegra do relatório
Veja íntegra do voto
TCE altera julgamento das contas do SAAE de Sinop
09/12/2008 00:00