TCE aprecia contas de mais quatro municípios

As contas anuais referentes ao exercício de 2003 das prefeituras municipais de Alto Garças, Indiavaí, Alto Araguaia e Querência foram apreciadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 17.

Os balanços anuais das prefeituras de Alto Garças e Querência foram relatadas pelo conselheiro Branco de Barros. Ambas receberam Parecer Prévio Favorável com duas recomendações. A Prefeitura de Indiavaí, relatada pelo conselheiro Antônio Joaquim, também obteve Parecer Favorável com quatro recomendações. O conselheiro Valter Albano foi o relator das contas de Alto Araguaia, cujo parecer foi favorável, porém, com sete recomendações.

Até agora o Tribunal Pleno já apreciou os balanços anuais de 29 municípios, todos eles com parecer prévio favorável à aprovação das contas, embora a maioria tenha recebido recomendações diversas, em especial quanto à fragilidade de controle interno, ineficácia na cobrança da Dívida Ativa e alterações orçamentárias e falhas formais que, no entendimento do Pleno, não comprometem a regularidade das prestações de contas.

Conforme posicionamento dos conselheiros, a partir de 2002, a maioria dos municípios passou a cumprir com mais rigor as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente, quanto aos percentuais de aplicação em Educação e Saúde.