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TCE aprecia contas de oito prefeituras nesta 3ª feira

16/08/2005 17:37
A pauta de julgamentos do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) prevê a apreciação dos pareceres técnicos relativos às contas do exercício de 2004 de oito prefeituras de Mato Grosso. A sessão ordinária acontece nesta terça-feira (16), a partir das 14h30, no salão nobre do TCE, em Cuiabá.

Na sessão serão apreciados os pareceres das contas das prefeituras de Poxoréo, Paranatinga (relatoria do conselheiro Ary Leite de Campos), Porto Alegre do Norte, Vila Bela da Santíssima Trindade (cons. Antonio Joaquim), Itaúba, Santo Antonio do Leste (cons. Júlio Campos), Lucas do Rio Verde (cons. José Carlos Novelli) e Arenápolis (cons. Valter Albano).

Após a deliberação dos conselheiros do Tribunal, o parecer técnico é encaminhado ao Poder Legislativo de cada municipalidade para o efetivo julgamento das contas. Nos casos em que o parecer e o julgamento sejam pela rejeição ou onde houver discrepância entre o parecer do TCE e o julgamento da Câmara, o processo é remetido ao Ministério Público para eventual instauração de inquérito civil com base na Lei 10.028/2000, a chamada Lei de Crimes Fiscais.

O TCE já emitiu o parecer sobre as contas anuais de 20 prefeituras. Dez tiveram parecer favorável, nove receberam parecer favorável com recomendações e uma teve parecer contrário. O TCE irá emitir parecer prévio sobre as contas de 2004 de 139 prefeituras mato-grossenses.