O balanço anual do Poder Executivo de Campo Novo do Parecis recebeu parecer prévio favorável a aprovação do exercício de 2007. O Pleno do Tribunal de Contas votou em consonância com o pecer técnico do Ministério Público.
De acordo com o conselheiro Humberto Bosaipo, o prefeito Sérgio Costa Beber Stefanelo cometeu erros de natureza formal que não geraram prejuízos ao erário municipal. Uma dessas falhas é relativa a instrumentalização de processos licitatórios na modalidade Convite. No entendimento do relator, não há nessa impropriedade nenhum indício de superfaturamento.
Em relação as falhas remanescentes, o relatório técnico definiu como inerentes a um sistema de controle interno ineficaz. Em contrapartida, a gestão municipal cumpriu os percentuais de aplicação da Receita Corrented Líquida, cerca 43,06% com a folha salarial, 27,57% da receita de impostos em Educação e 18,87% em Saúde. Índices determinantes na aprovação das contas de 2007 da Prefeitura de Campo Novo do Parecis.
Veja íntegra do voto:
TCE aprova contas de 2007 de Campo Novo do Parecis
24/09/2008 00:00