:: Tribunal de Contas - MT

TCE confirma imposição de multa a ex-gestor do FEE

26/05/2006 16:15

O Tribunal Pleno negou provimento a recurso de reconsideração de multa imposta ao ex-presidente do Fundo Estadual de Educação, Carlos Carlão do Nascimento. A multa foi imposta a ele em decorrência de ressalvas feitas pelo Tribunal à prestação de contas relativa ao convênio 127/2000, firmado entre o Fundo e a Sociedade Pestalozzi de Água Boa. Com a manutenção do Acórdão anterior, o ex-gestor terá que efetuar o recolhimento do valor correspondente a 20 UPFs-MT, no prazo de 15 dias, sob pena de execução do débito e inscrição no cadastro de inadimplentes do TCE. O processo foi relatado pelo conselheiro Júlio Campos.