TCE cria Ouvidoria Geral

A Presidência do Tribunal de Contas do Estado apresentou projeto, já aprovado pela Assembléia Legislativa, criando a Ouvidoria Geral junto ao TCE, cuja missão é atuar como um canal de comunicação entre a instituição e a sociedade para busca de informações, reclamações ou denúncias, possibilitando que a população tenha maior participação no acompanhamento da gestão fiscal.
A partir da Ouvidoria, órgão autônomo, vinculado diretamente à Presidência do Tribunal, será possível receber e apurar queixas, reclamações de qualquer natureza sobre atos da administração pública considerados lesivos e desonestos, assim como aqueles que contrariem o interesse público, resguardando os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e publicidade.
Para o presidente do TCE, Branco de Barros, com esse novo canal da Ouvidoria será possível auxiliar os administradores públicos na solução de eventuais problemas que possam surgir. “O papel da Ouvidoria não é o de procurar apontar defeitos nas ações da administração, mas estabelecer um vínculo que possibilite ao povo ser ouvido e atendido em suas dúvidas ou reclamações”, completa.
O cargo de Ouvidor Geral, estabelecido no artigo 3º da Lei nº 7730, de 31/10/02, será ocupado pelo conselheiro aposentado Oscar da Costa Ribeiro, cuja indicação foi feita pelo presidente Branco de Barros, na Sessão Plenária do dia 5 de novembro, e acatada pelos demais conselheiros da Casa.
Escolhido pelos notórios conhecimentos de administração pública, Oscar Ribeiro terá mandato de três anos, podendo haver recondução por igual período, e sua atribuição maior será ampliar a interação entre Tribunal de Contas e a sociedade. Como Ouvidor, possuirá ligação direta à Presidência, atuando ainda em parceria com os agentes públicos para promover a busca da eficiência e da austeridade administrativa.
Segundo Branco de Barros, esse mais novo avanço do TCE, com a figura de um Ouvidor, mostra o desenvolvimento do processo de modernização administrativa, visando ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços e produtos, por meio da participação ativa da sociedade.