O contrato com a Fundação Cesgranrio, sediada no Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.440.100,00, previa realização de cursos de formação de professores de Matemática e Português. Dentre as irregularidades constatadas pelos auditores, a mais grave foi a ausência de processo licitatório, mas os técnicos verificaram também a falta de plano de trabalho e de projeto básico, que são exigências da legislação.
O mesmo tipo de irregularidade foi constatado em um contrato com o Conselho Britânico, no valor de R$ 1.689.600,00, realizado com inexigibilidade de licitação. Outra impropriedade apontada pelos auditores neste contrato é que ele estava assinado apenas por representante Secretaria de Educação, não constando assinatura da instituição contratada. O projeto não mencionava sequer o local da realização do treinamento e nem a listagem dos profissionais que iriam ministrar o curso de inglês.
A equipe de auditores da 5ª Relatoria vai fazer verificações em outro contrato da Seduc, envolvendo contratação de agência para fornecimento de passagens aéreas. Conforme denúncia divulgada pela imprensa local, trata-se de contrato milionário celebrado também com irregularidades, aspecto que vai ser analisado pelos técnicos do TCE.
De acordo com o conselheiro corregedor Valter Albano, esse tipo de intervenção está sendo possível graças à mudança de modelo de auditoria implantada este ano pelo Tribunal de Contas. Com a mudança o acompanhamento da execução orçamentária dos órgãos públicos passou a ser feito dentro do próprio exercício. Dessa forma o controle sobre a destinação dos recursos públicos se torna mais eficaz, impedindo práticas contrárias às normas legais e até mesmo impropriedades que às vezes são cometidas por falta de orientação dos gestores, conforme ressaltou o conselheiro.
Além da Secretaria e do Fundo Estadual de Educação, a Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria do Tribunal de Contas está acompanhando a execução orçamentária de 2005 de todos os órgãos relatados pelo conselheiro Valter Albano. As verificações in loco o acompanhamento dos contratos já estão sendo feitos na Casa Civil, Casa Militar e Agência de Regulação de Serviços Públicos ¿ AGER.