O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ¿ CREA/MT estão discutindo os termos para celebração de parceria na fiscalização de obras e serviços de engenharia contratados pelas administrações municipais e do Estado. A iniciativa faz parte do Programa ¿Conhecendo o Tribunal¿ que está sendo implantado sob a coordenação da Secretaria de Articulação Institucional do TCE.
Nesta sexta-feira, 26, a secretária de Articulação Institucional, Cassyra Barros Vuolo, auditores da Consultoria Técnica e engenheiros da Coordenação de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas se reuniram com os gerentes Jurídico e de Fiscalização do CREA-MT, João Ricardo Moreira e Geraldo Ceregate, para definir as ações que serão realizadas em conjunto visando combater a prática de irregularidades envolvendo essas áreas na administração pública.
Ficou acertado que o Termo de Cooperação Técnica compreenderá a troca permanente de informações. O Tribunal de Contas deverá repassar ao CREA/MT as irregularidades detectadas pela Auditoria nas obras e serviços de engenharia, informar todas as decisões do Tribunal Pleno e, como contrapartida, terá acesso ao cadastro de profissionais e pessoas jurídicas do Sistema CONFEA/CREA. Também receberá, mediante solicitação, as Anotações de Responsabilidade Técnica, as chamadas ART´s, bem como informações sobre as ações adotadas pela autarquia para solucionar as irregularidades apontadas pelo TCE.
O Termo de Cooperação Técnica deverá ser celebrado nos próximos dias.