Em sessão ordinária nesta terça-feira, 26/08, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso votaram pela reprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu, gestão do prefeito Carlos Roberto Rempel.
A decisão do Tribunal Pleno está fundamentada em relatório apresentado pelo conselheiro Alencar Soares, apontando 30 irregularidades classificadas como graves e gravíssimas. O processo segue agora para apreciação da Câmara de Vereadores do Município, com cópia para o Ministério Público do Estado, para providências que o procurador-geral de Justiça entender necessárias.
O voto do relator aponta como irregularidades gravíssimas o não recolhimento de contribuições devidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social, contratação de 28 servidores sem concurso público, contratação de serviço prestado por empresa em situação fiscal irregular e atraso de repasse de recursos à Câmara Municipal.
No relatório constam como irregularidades graves diversas aquisições de produtos para área de saúde, pagamento de obra sem medição e vários processos licitatórios irregulares.
Nas conclusões do conselheiro Alencar, as irregularidades constatadas pela auditoria configuram “desobediência aos princípios fundamentais da contabilidade aplicados à administração pública”. O parecer contrário foi aprovado por unanimidade dos conselheiros.
O representante do Ministério Público junto ao TCE deu parecer pela emissão de parecer prévio favorável com recomendações ao gestor.