:: Tribunal de Contas - MT

TCE faz recomendações e determinações a gestor de Fundo

09/10/2008 00:00

Entre as recomendações feitas pelo relator Alencar Soares está a adoção de medidas para cobrar os créditos decorrentes da inadimplência de clientes com a Imprensa Oficial de Mato Grosso.

O Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso (FUNDESP/SAD) teve as contas de 2007 julgadas regulares com recomendações e determinações pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As contas, sob a gestão do secretário Geraldo de Vitto, foram apreciadas na sessão de terça-feira, dia 07/10.

O relator do processo, conselheiro Alencar Soares, recomendou ao atual gestor do Fundo a adoção de medidas para cobrar os créditos decorrentes da inadimplência de clientes com a Imprensa Oficial de Mato Grosso - IOMAT e realizar acompanhamento e controle periódico das receitas e despesas.

Entre as determinações contidas no voto estão a necessidade de adotar providências em relação a prestadores de serviços que estão desempenhando atividades não previstas em contratos, designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, contabilizar a receita do Fundef pelo valor total e planejar as despesas do exercício financeiro para que as aquisições sejam procedidas de licitações.

Veja íntegra do Relatório

Veja íntegra do Voto

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