TCE inicia dia 1º as auditorias nos municípios

A partir desta segunda-feira, 1º de março, os auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso estarão percorrendo as prefeituras, câmaras, autarquias e demais entidades municipais que administram recursos públicos, recolhendo informações sobre a execução orçamentária desses órgãos em 2003.

Os 139 municípios foram distribuídos em 34 rotas que serão percorridas pelos auditores. Com exceção de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis que serão auditadas no mês de junho ¿ por possuírem os maiores orçamentos e exigir mais tempo e maior número de auditores -, os demais municípios estarão recebendo a qualquer momento o controle externo do TCE.

Nessas visitas, os técnicos do Tribunal de Contas efetuam levantamento de toda documentação necessária à análise da gestão em conformidade com as normas da administração pública. Após o exame das informações os auditores elaboram relatórios que são encaminhados aos gestores, com prazos para apresentação de justificativas das falhas formais e eventuais irregularidades.

As defesas são analisadas pelas equipes responsáveis por cada órgão para elaboração dos relatórios conclusivos. Esses relatórios são encaminhados aos conselheiros relatores das contas de cada órgão ou entidade e eles, por sua vez, solicitam parecer dos representantes do Ministério Público junto ao TCE. Depois de esgotadas todas as etapas de fiscalização os conselheiros elaboram os votos que são apreciados pelo Pleno.

No caso das prefeituras, o Tribunal emite pareceres prévios que são depois julgados pelas câmaras municipais. Já as contas das câmaras, autarquias e demais órgãos ou entidades são julgadas pelo Pleno. Não sendo aprovadas as contas, os gestores são responsabilizados, recebendo penalidades que vão de pagamento de multas a ressarcimento de valores. Esses processos são também encaminhados ao Ministério Público para, havendo necessidade, adotar providências de natureza criminal.

A relação das documentações que os gestores devem apresentar aos auditores está disponibilizada no site do TCE, que pode ser acessado pelo endereço www.tce.mt.gov.br .