O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso realizou nessa terça-feira, 15, a primeira sessão plenária de 2005, sob a presidência do conselheiro Ubiratan Spinelli, eleito em outubro do ano passado e empossado no último dia 31.
Na primeira sessão ordinária do ano, o colegiado do TCE apreciou 30 processos envolvendo consultas diversas formuladas por prefeituras e câmaras municipais e aposentadorias de servidores públicos.
O TCE retoma as atividades plenárias no momento em que está implementando a reestruturação administrativa, orientada pelo programa de modernização iniciado em 2001. Através desse programa, o Tribunal já implantou diversos mecanismos de aperfeiçoamento do controle externo, tais como a Auditoria Pública Informatizada ¿ APLIC -, LRF Cidadão e o Alerta aos jurisdicionados, dentre outros instrumentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com o reforço dos instrumentos de controle externo o Tribunal de Contas busca o melhor desempenho fiscal da administração pública do Estado e dos municípios, não apenas em relação ao cumprimento das normas legais vigentes, mas buscando também garantir que resultados atendam as necessidades e expectativas da sociedade.