O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou, em sessão ordinária da última terça-feira, 21, Decisão Administrativa que institui um sistema que permitirá o acompanhamento dos prazos de tramitação de processos em todas as unidades do TCE. Trata-se de um programa de monitoramento eletrônico que registra e controla todos os passos da tramitação processual, desde a entrada no Protocolo até a decisão final por julgamento singular ou pelo colegiado de conselheiros.
A Decisão Administrativa foi proposta pelo corregedor geral do TCE, conselheiro Valter Albano, e fixa prazos a partir dos fluxogramas de cada tipo ou categoria de processo, abrangendo desde aposentadoria, pensão e reforma, Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, declaração de bens, contas anuais de chefes de Poder Executivo, balancetes orçamentário e financeiro, decretos, resoluções, recursos, consultas, denúncias, até relatórios de gestão fiscal e relatório resumido de execução orçamentária e financeira.
A proposta foi elaborada em conjunto com a Coordenação do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios ¿ PROMOEX -. Segundo o corregedor geral, a fixação de prazos para as unidades, incluindo os gabinetes dos conselheiros e o Ministério Público junto ao Tribunal, tem a finalidade de propiciar maior agilidade e segurança aos procedimentos administrativos internos.
A execução do projeto piloto terá início no decorrer do próximo mês de julho, mas a Corregedoria prevê que o processo de adaptação do Tribunal ao sistema de acompanhamento se estenderá até o final do ano.
De acordo com Valter Albano, a partir da adaptação ao sistema, a Corregedoria Geral poderá atuar junto ás unidades do TCE, visando assegurar o cumprimento de prazos. ¿Esse rigor contribui para tornar o Tribunal de Contas uma instituição forte e respeitada¿, observou Albano, acrescentando que observância de prazos é um componente importante na gestão moderna, seja no setor público ou privado.