O Tribunal de Contas de Mato Grosso apreciou na semana passada, dia 13, as prestações de contas das prefeituras de Cotriguaçu, Cláudia, Denise, Pontal do Araguaia e Tapurah relativas ao exercício de 2003. Os processos foram votados em sessão extraordinária, completando 67 municípios com pareceres prévios emitidos pelo TCE.
Do total de pareceres emitidos até agora pelo Tribunal Pleno, três são contrários, 14 favoráveis e 50 favoráveis com recomendações. Depois de votados os processos são encaminhados às câmaras municipais que têm prazo de 60 dias para o julgamento definitivo das contas dos prefeitos.
Levantamento - De acordo com um levantamento feito pela Secretaria Geral do Tribunal Pleno, 3.750 processos foram julgados no mês de setembro. Desse total, 2.074 processos tiveram julgamento singular ¿ que é feito diretamente pelos conselheiros -, e os 776 restantes foram julgados pelo Tribunal Pleno. Esses processos se referem a prestação de contas, convênios, aposentadorias de servidores ou mesmo consultas formuladas por órgãos ou entidades que aplicam recursos públicos.