TCE lança o LRF Cidadão

Nesta terça-feira, 9, a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso lançou para os conselheiros da Casa e para a imprensa o Sistema LRF Cidadão, que faz parte de uma série de produtos que o TCE está implantando, visando à total informatização do órgão.

O sistema, primeiro produto desenvolvido com know-how inteiramente do TCE/MT, vai gerenciar a remessa, a emissão de alerta e a análise dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse programa informatizado permite agilizar e padronizar a obtenção das informações, mandar avisos de irregularidades em tempo hábil, reduzir o volume de processos, informatizar a emissão de certidões, oferecer respostas mais rápidas à sociedade e, ainda, publicar os resultados obtidos na Internet.

O projeto LRF Cidadão está sendo executado em cinco etapas que, segundo a equipe responsável, estarão concluídas até o final do ano. A primeira fase, já em execução, diz respeito à elaboração do Sistema para Remessa das informações dos órgãos jurisdicionados para o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), bimestralmente, e para o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), quadrimestralmente.

Em seguida, serão implantados os sistemas de Alerta, de Análise e, por fim, de Emissão da Certidão Negativa de Débitos. Conforme o presidente do TCE, Branco de Barros, este é mais um passo significativo que está sendo dado para dar plena eficácia à LRF.







Todos os municípios de Mato Grosso têm que enviar os relatórios da LRF ao TCE. Porém, apenas seis, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Tangará da Serra deverão encaminhá-los utilizando este novo sistema, a partir de 15 de junho, uma vez que os demais não se enquadram na exigência legal, por terem uma população inferior a 50 mil habitantes.

Para o gerente de Informática do TCE, Olavo Lage, as prefeituras não terão problema para se adaptarem ao LRF Cidadão, pois 99% delas já estão informatizadas. Além disso, segundo o coordenador de Auditoria, Milton de Carvalho, outros pontos fortes do sistema são a facilidade de implementar uma rotina para criação de arquivo por meio magnético, através da exportação de dados pelos jurisdicionados e importação pelo TCE, a aproximação com os municípios e o apoio irrestrito da Associação Matogrossense dos Municípios.

Treinamento - O Tribunal de Contas vai realizar no dia 17 de abril, no Auditório da AMM, um treinamento sobre o 1º módulo do Sistema LRF Cidadão e sobre o Sistema de Auditoria de Contas Públicas. O curso, que será ministrado por técnicos e servidores da área de informática do TCE, terá como público-alvo os contadores, os funcionários do setor de informática e as empresas prestadoras de serviços aos municípios mato-grossenses.
Na opinião do Inspetor Geral, João Proença, é imprescindível que as prefeituras conheçam plenamente os dois sistemas, até porque a previsão é que, no final deste ano, eles tenham se unificado em um só programa. "O Sistema de Auditoria de Contas Públicas é muito mais amplo e abrangente, pois caberá a ele gerir o controle dos balanços anuais das prefeituras", finalizou Proença.