TCE mantém multa a ex-dirigente do FEE
28/03/2006 07:35
O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pela ex-presidente do Fundo Estadual de Educação, Marlene Silva de Oliveira Santos, contra a multa de 25 UPFs/MT, imposta a ela através de julgamento singular. O relator do processo, conselheiro Ary Leite de Campos acompanhou o parecer do representante do Ministério Público junto ao Tribunal, mantendo na íntegra a decisão recorrida. O prazo para recolhimento da multa é de 10 dias a partir da publicação, sob pena de inclusão no cadastro de inadimplentes junto ao TCE.