Está prevista para o dia 08 de novembro, terça-feira, a votação da prestação de contas do último ano de mandato do ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França Auad. A sessão deverá ter pauta única, devido à extensão do processo a ser apreciado, de aproximadamente 80 páginas, compreendendo o relatório da Auditoria, Parecer do Ministério Público e Relatório e Voto do conselheiro relator.
Com a confirmação da votação no dia 8, a apreciação das contas da Capital neste ano ocorrerá mais cedo em relação aos anos anteriores, pois historicamente tem sido a última prefeitura a ser votada pelo Tribunal Pleno. No ano passado, a votação aconteceu no dia 27 de dezembro, em sessão extraordinária.
O relator das contas de 2004 da Prefeitura de Cuiabá, é o conselheiro Valter Albano, que está concluindo a elaboração do seu voto. O representante do Ministério Público que vai emitir parecer nesse processo é o procurador Mauro Delfino César.
A exemplo do que fez na análise das contas do governador Blairo Maggi, relativa ao ano passado, Valter Albano vai apresentar uma avaliação ampla do desempenho fiscal do município durante os períodos de gestão. Ele pretendia avaliar também os indicadores sociais, mas foi impossibilitado pela ausência de informações relativas aos resultados obtidos, principalmente, nas áreas de educação e saúde.
Segundo o conselheiro, a inexistência de indicadores sociais decorre da cultura governamental ainda predominante no Brasil, que não planeja a gestão e nem avalia os resultados. Entretanto, com as mudanças que estão ocorrendo no Tribunal de Contas, a partir da adoção de novos instrumentos de controle e novos conceitos relacionados ao controle externo a tendência é uma transformação também na gestão pública. ¿Temos a convicção de que não basta analisar as contas públicas sob a ótica da legalidade, mas é preciso também avaliar os resultados obtidos com a aplicação dos recursos públicos¿, disse o conselheiro.