TCE recebe balanço geral de 2002 do Governo do Estado

Em cumprimento ao prazo constitucional, o Governo do Estado entregou hoje, 15, no Tribunal de Contas do Estado, o balanço anual do exercício de 2002, composto por três volumes e um anexo complementar.

Ao contrário dos anos anteriores, quando um secretário ou auditor do Estado entregava as contas ao presidente do TCE e ao relator, este ano os documentos foram protocolados diretamente no setor do Protocolo Geral por uma funcionária da Secretaria de Fazenda.

A contar da data da entrega, o Tribunal de Contas tem 60 dias para emitir parecer prévio sobre o balanço e encaminhá-lo para a Assembléia Legislativa julgar o balanço. O relator das contas é o conselheiro Antônio Joaquim, que foi sorteado durante sessão de distribuição anual dos órgaos.

Imediatamente, o balanço será analisado por uma comissão técnica já nomeada, formada de quatro auditores que deverá emitir relatório técnico conclusivo sobre as contas.

Em seguida, o balanço deve também receber parecer do Ministério Público que atua junto ao TCE para só então chegar às mãos do relator para análise e emissão de voto, a ser apresentado ao Tribunal Pleno para votação.