O voto favorável do relator do processo, o conselheiro Alencar Soares, foi acompanhado por todos os conselheiros e está em conformidade com o parecer do Ministério Público junto ao TCE.
TCE responde consulta da Secretaria de Saúde
14/09/2006 19:50
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso respondeu favorável à consulta formulada pela Secretaria Estadual de Saúde sobre a possibilidade de firmar termo de parceria com instituições sem fins lucrativos - qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) -, para desenvolvimento e promoção de saúde.