:: Tribunal de Contas - MT

TCE vota contas de três prefeituras em sessão extraordinária

03/11/2004 07:30
Setenta e seis prefeituras de Mato Grosso já tiveram suas prestações de contas relativas a 2003 apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Na sessão extraordinária dessa quarta-feira, 03, o Tribunal Pleno apreciou os balanços anuais dos municípios de Rondolândia, Jangada e Campo Novo do Parecis, sendo as duas primeiras relatadas pelo conselheiro Branco de Barros e a terceira pelo conselheiro Valter Albano.
O TCE emitiu pareceres prévios favoráveis com recomendações para os três municípios que tiveram suas contas apreciadas na sessão extraordinária. Dentre as recomendações destacam-se as relacionadas à melhoria do controle interno e maior eficiência na cobrança dos impostos de responsabilidade do Poder Público Municipal, especialmente os débitos inscritos em dívida ativa.
Até agora, o Tribunal de Contas emitiu 14 pareceres prévios favoráveis, 59 favoráveis com recomendações e três contrários à aprovação das contas. O prazo para o TCE concluir apreciação dos balanços anuais dos municípios, referentes ao exercício 2003 vai até 31 de dezembro.