Dois auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) participaram como palestrantes do Curso de Aperfeiçoamento Jurídico realizado entre os dias 23 e 29 de novembro, em Cuiabá, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público Estadual.
O coordenador Técnico da Presidência do TCE, Lázaro da Cunha Amorim, falou sobre a Lei nº 4.320/64, que estitui normas sobre elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes públicos e sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), além de explanar sobre os procedimentos científicos de auditoria utilizados pelo TCE.
O auditor da Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia, Benedito Carlos Teixeira Seror, explicou em sua palestra como são os procedimentos para a realização de vistorias in loco nas obras civis quando da análise das contas públicas. Seror debateu com os presentes os aspectos da lei de licitações (Lei nº 8.666).
O evento teve ainda palestras com a promotora Elisamara Sigles Vodonós, do Gaeco, e os promotores Alexandre Matos Guedes (Defesa da Cidadania), Miguel Slhessarenko Junior (Criminal) e Roberto Aparecido Turin (Defesa do Patrimônio Público).
A participação dos técnicos do TCE no evento do MP vai ao encontro da vontade manifestada pelo presidente Ubiratan Spinelli e pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, em avançar na parceria institucional. O Tribunal de Contas e o Ministério Público firmaram neste ano dois convênios de cooperação técnica propiciando o intercâmbio de informações e a solicitação de serviços técnicos especializados de auditoria e perícias contábeis.