Tribunal acata denúncia contra ex-prefeito de Confresa

O Tribunal de Contas julgou procedente a denúncia formulada pela presidente do Conselho Municipal do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental ¿ Fundef ¿ Terezinha de Jesus Aires Duarte, envolvendo irregularidades na utilização dos recursos do Fundef. Segundo a denúncia, as irregularidades foram praticadas pela Prefeitura Municipal de Confresa, no exercício de 2004. Dentre as ilegalidades apontadas, destacam-se a transferência de recursos financeiros do Fundef para outras contas, realização de pagamento de despesas superiores ao valor empenhado e desvio de finalidade na aplicação dos recursos desse fundo , não aplicação integral do percentual de 60% em remuneração e valorização dos profissionais do ensino fundamental e inexistência na conta vinculada do valor que deixou de ser aplicado, indicando desvio de finalidade. A Prefeitura também deixou de cumprir a legislação ao não prestar contas ao Conselho do Fundef, além de realizar o transporte de alunos de forma inadequada, em caminhonetes e até em caminhões-boiadeiro. Além da aplicação de multa ao ex-prefeito de Confresa, Egídio Henrique Lunkes, caso não seja interposto recurso no prazo regimental o TCE encaminhará o processo ao Ministério Público para as ações judiciais cabíveis, bem como inscrever o nome do responsável no cadastro de inadimplentes junto ao Tribunal.