Tribunal acolhe parcialmente recurso da Saúde

O Tribunal Pleno deu provimento parcial ao recurso de reconsideração que o ex-secretário de Saúde, Marcos Henrique Machado interpôs contra o julgamento singular do Termo de Convênio 035/2003, firmado pelo Governo do Estado com a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde. Com a reforma parcial da decisão anterior, o ex-titular da SES fica isento da multa que havia sido imposta a ele pelo Tribunal. O processo foi relatado pelo conselheiro Ary Leite de Campos.