Na sessão ordinária do Tribunal de Contas de terça-feira (09/12), as contas de 2007 da Companhia de Saneamento da Capital – Sanecap – foram julgadas regulares, mas o atual gestor terá recomendações e determinações a cumprir. O balanço foi relatado pelo conselheiro Valter Albano.
Na análise das impropriedades apontadas não foram comprovadas falhas ou atos de má-fé que pudessem comprometer as contas.
De acordo com relatório técnico, o prejuízo de 2007 da Sanecap somado aos acumulados em outros anos superou o Capital Social da autarquia. O gestor José Antonio Rosa justificou que os valores elevados são decorrentes de despesas operacionais, uma das razões pela qual a Sanecap não conseguiu obter lucro. A defesa explica que ao patrimônio liquido negativo foi somada também a dívida negociada com Rede Cemat no valor de R$ 8,7 milhões.
No entendimento do relator, apesar de ser uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, a Sanecap não pode visar lucro, mas deve garantir o fornecimento de água com qualidade à população de todo o município.
O conselheiro Valter Albano, em seu voto, completou que é necessária a adoção de medidas urgentes para melhorar a situação de endividamento e, conseqüentemente, reverter a insolvência da Companhia, além, das providências determinadas para longo prazo, para que possa dar continuidade aos serviços prestados à população.
ePor atrasar o envio dos balancetes mensais, o Tribunal de Contas multou o diretor da Sanecap no exercício de 2007, José Antonio Rosa, no montante de R$ 614,00,quivalente a 20 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-/MT).
Veja íntegra do relatório
Tribunal aprova exercício financeiro de 2007 da Sanecap
10/12/2008 00:00
O relator Valter Albano, em seu voto, disse que é necessária a adoção de medidas urgentes para melhorar a situação de endividamento para reverter a insolvência da Companhia.