:: Tribunal de Contas - MT

Tribunal capacita mais de 150 gestores de Diamantino e região

30/03/2009 00:00

A partir deste ano, as contas do poder Executivo serão julgadas separadamente pelo Tribunal de Contas. A nova metodologia de fiscalização compreende análise das contas de governo, como também as de gestão, com a finalidade de melhorar a eficiência do controle das contas públicas. Para auxiliar o gestor na prestação dessas contas, o TCE realizou em Diamantino o “Encontro de Capacitação dos Jurisdicionados”, que reuniu cerca de 150 pessoas, entre prefeitos, vereadores e agentes públicos dos municípios de Alto Paraguai, Acorizal, Arenápolis, Denise, Jangada, Nova Olímpio, Nobres, Nortelândia, Nova Marilândia, Rosário Oeste, Porto Estrela e Santo Afonso.

O conselheiro presidente Antonio Joaquim abriu o evento com a palestra “O TCE, os resultados e desafios do controle externo”. Ele pontuou que este ano grande parte dos prefeitos e vereadores empossados em janeiro está no primeiro mandato, assim como as pessoas que compõem a equipe de auxiliares, portanto, necessitam das informações sobre as normas que regem a administração pública. “Essa capacitação é uma resposta a demanda dos jurisdicionados, conforme pesquisa realizada pelo TCE. Nossa função vai além de julgar contas, também orientamos os gestores a fim de evitar danos ao erário”.

A receptividade do Tribunal de Contas foi reafirmada neste evento, quando o presidente anunciou a prorrogação do prazo para remessa de informações do Sistema Aplic (Auditoria Informatizada de Contas), atendendo solicitações fundamentadas feitas por gestores que participaram do evento.

As novas datas para remessa dos arquivos do Sistema APLIC serão definidas na próxima semana.  "Não queremos punir nenhum gestor, atuamos com foco na boa gestão e na transparência”, frisou o conselheiro presidente, ao antecipar que a partir deste ano, o TCE também vai fiscalizar os resultados das políticas públicas em saúde e educação. Esse assunto foi explanado detalhadamente pela assessora de coordenação técnica da presidência, Risodalva Castro.

A vereadora de primeiro mandato de Arenápolis, Marlene de Campos, foi a Diamantino buscar conhecimento relativos ao poder de fiscalização do Poder Legislativo. “Quero saber os limites do vereador, como posso atuar na parceria com o TCE e até que instancia posso cobrar do Executivo”. Já o prefeito de Denise, José Roberto Torres, buscou mais informações sobre as novas metodologias de fiscalização do Tribunal, tema apresentado pelo secretario-chefe da Consultoria Técnica, Carlos Eduardo Amorim.

Ele explicou que a partir deste ano, os atos de gestão do prefeito serão julgados pelo Tribunal de Contas. As contas de Governo, ou seja, as peças orçamentárias e o cumprimento dos limites constitucionais ainda serão julgados pela Câmara, com base no parecer do TCE. “Entretanto, os atos de gestão como processos licitatórios e contratações, sob responsabilidade do ordenador de despesa, serão peças de julgamentos definitivos do Pleno”.

Os auditores substitutos de conselheiros Luiz Henrique Lima e Isaías Lopes Cunha também ministraram as palestras “Falhas freqüentes em licitações e contratos” e “A operacionalização das atividades de controle interno”, respectivamente.

Na avaliação do prefeito de Nova Marilândia, Juvenal Alexandre, a iniciativa do TCE é importante pra quem está buscando fazer uma gestão correta. “O TCE antes era visto como um vilão para o administrador público. Hoje, é ele quem dá o exemplo de transparência”.

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