A denúncia anônima contra a Prefeitura Municipal de Itiquira sobre atraso no pagamento de salário foi julgada procedente pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante sessão ordinária desta terça-feira, dia 9/6. O Tribunal ainda aplicou multa ao ex-gestor Ondanir Bortolini no valor de R$ 3.199,00, correspondente a 100 Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT), que deverá ser recolhida ao Fundecontas.
Informações do Relatório Técnico de Auditoria confirmam o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais de até três meses, sendo que os meses de maio e abril foram quitados somente em julho. Os valores dessas folhas somaram R$ 68.884,34.
De acordo com os técnicos da relatoria do conselheiro Alencar Soares, não há uma data base para o pagamento de salário, sendo que as autorizações são realizadas conforme disponibilidade de recursos. Segundo a equipe de auditores ”em um único mês há vários ofícios ao banco autorizando o crédito nas contas dos servidores”. Eles informam que de janeiro de 2007 a janeiro de 2008 foram enviados 108 ofícios ao banco.
O voto do relator, aprovado por unanimidade, esta em conformidade com o parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco. A denúncia foi julgada na sessão ordinária do dia 9/6.
Veja íntegra do relatório
Veja íntegra do voto
Veja íntegra do parecer do MPC